Estudantes Franceses visitaram o Bairro da Boavista

Visitaram o Bairro da Boavista 18 estudantes do IUP -Institut d`Urbanisme de Paris e ENSA – École Nationale Supérieure d`Architecture Paris - Malaquais acompanhados por dois professores, Isabelle Chesneau (ANSAPM- ministère de la Culture et de la Communication) e Francis Rathier (PAST IUP –minstère de I`Éducation nationale).

O ponto de encontro foi na sede da Associação de Moradores, e os estudantes foram recebidos pela presidente, Gilda Caldeira, Vice-presidente, Joaquim Pinto, pelos vogais, Jorge e Rui Timóteo.

O objectivo da vinda do grupo foi tentar saber a participação da comunidade nos projectos que estão previstos para o Bairro da Boavista. Neste momento está a decorrer o ECO-BAIRRO, explicamos o que era e o que vai acontecer neste projecto. Houve muita participação dos estudantes, colocando questões sobre a nossa participação na comunidade e que tipo de direitos têm os moradores na associação.

Mostramos várias zonas do Bairro e visitamos uma casa por dentro para terem a realidade o tamanho de uma casa situada na Alvenaria. Mas antes sairmos houve a troca de livros (recebemos um livro sobre comida Francesa e oferecemos o livro «Benfica através dos tempos» e claro, oferecemos um copinho de vinho do porto, ginja e licor de castanha.

Iremos receber por e-mail uma frase de cada estudante a demonstrar o seu pensar sobre o nosso Bairro. 

O Bairro da Boavista já chegou algumas universidades portuguesas, Lisboa, Coimbra e Porto. Agora chegamos a Paris, como vêm, este blogue chega a todo MUNDO. E transmitimos a imagem real do Bairro da Boavista. 

Assembleia Freguesia de Benfica - 24 de Fevereiro

Realiza-se no próximo dia 24 de Fevereiro, às 21h, na Sala da Assembleia da Junta de Freguesia de Benfica, a Sessão Extraordiária da Assembleia de Freguesia de Benfica.

14 de Fevereiro , 6ª Reunião do GABIP – Boavista

14 de Fevereiro , 6ª Reunião do GABIP – Boavista

Hoje é dia de namoradores, mas na sede da Associação Moradores do Bairro da Boavista é tempo de trabalho. Realizou-se hoje a 6ª reunião do GABIP – Boavista.

Nesta fase, a senhora Vereadora da Habitação – Arq. Helena Roseta, mostrou o novo Regulamento de Operações de Realojamento. Através deste novo regulamento, que a alvenaria (as casas situadas nas ruas 1 a 9) vai-se basear no realojamento, não existe outro. Na próxima quinta-feira estará disponível on-line, mas a senhora Vereadora irá apresentar em traços gerais à população residente da alvenaria.

Depois apresentado este novo regulamento, ainda oportunidade de falar em vários casos pendentes. Alguns já foram resolvidos, outros por resolver.

É através destas reuniões, existe o conforto real com todas as instituições que estão ligadas aos moradores (entre outras, CM-Lisboa, JF-Benfica, Policia, Santa Casa, Associação Moradores, Epul, Gebalis). Está a ser positivo este gabinete!

Associações Moradores - Unidade Intervenção Territorial Norte

Associações Moradores

Unidade Intervenção Territorial 
 Norte

Nome da Instituição	E-mail	Telm/Telf
Associação Recreativa de Moradores e Amigos do Bairro da Boavista - Benfica	geral.armabb@gmail.com	218226340 915722389
Associação Moradores da Quinta da Lavadeiras - Ameixoeira	Não Dispõe	914043669
Associação Moradores do Bairro das Calvanas - Charneca	ambc.calvanas@gmail.com	962687355 966269755
Associação Moradores do Bairro das Pedralvas - Benfica	alberto.helder@gmail.com	913227977
Associação Moradores do Bairro das Furnas – São Domingos de Benfica	cccardoso@clix.pt	935931096
Associação Desenvolvimento Horta Nova - Carnide	apodbairrohortanova@gmail.com	918210844
Associação Moradores Bairro Padre Cruz - Carnide	ambpadrecruz@gmail.com	217 147 275
Associação Moradores do Bairro das Galinheiras – Ameixoeira	amagfa@gmail.com	917893571
Associação Moradores do Bairro da Cruz Vermelha no Lumiar	ambcvl@gmail.com	21 4087288
Associação de Residentes do Alto do Lumiar	aralumiar@gmail.com	218267585
Associação Moradores do Bairro da Quinta Grande - Lumiar	ass.moradoresquintagrande@gmail.com vivi.bqg@hotmail.com	969612215

As Associações Moradores Reuniram para Elegerem 7 Representantes no Conselho Municipal da Habitação

Hoje, dia 6 de Fevereiro a Vereadora da Habitação Helena Roseta, convocou (por carta) várias Associações de Moradores ou entidades que representam os moradores dos Bairros Municipais geridos pela Câmara Municipal de Lisboa/Gebalis`EM.

A Reunião iniciou pelas 18h00 na sala do ARQUIVO, o objectivo foi eleger 7 representantes e 7 suplentes de associações moradores para estarem presentes no Conselho Municipal da Habitação.

A Câmara Municipal de Lisboa organizou o território em 5 Unidades de Intervenção Territorial (UIT) (Norte, Oriental, Ocidental, Centro Histórico e Centro).

Sendo assim, ficou aprovado pelas associações presentes eleger dois representantes e dois suplentes em cada UIT (excepto a UIT do Centro e do Centro Histórico que ficaram juntas tendo só um representante e um suplente). A Vereadora deu algum tempo para cada Unidade de Intervenção Territorial organizar e convocar outras associações que não tiveram presentes para eleger os seus representantes no Conselho Municipal da Habitação.

O Conselho Municipal é constituído pelos seguintes órgãos:

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que preside, podendo delegar no Vereador Responsável pelo Pelouro da Habitação;

·         O ou os vereadores com os pelouros da Habitação e da Reabilitação

Urbana;

·         O ou os Presidentes das Comissões Permanentes da Assembleia

Municipal com competência em matéria de habitação e reabilitação urbana;

·         O Presidente da Comissão Arbitral Municipal constituída no quadro do

Decreto-Lei nº 161/2006, de 8 de Agosto;

·         O Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;

·         *representantes de associações e outros parceiros sociais da sociedade civil ligados ao sector da habitação.

*Deliberação da CML

Associações da Sociedade Civil (3 representantes):

- AIL – Associação dos Inquilinos Lisbonenses (1)

- ALP – Associação Lisbonense de Proprietários (1)

- SOLIM - DAH – Associação Solidariedade Imigrante – Grupo Direito à Habitação (1)

Agentes no sector da Habitacional (3 representantes):

- AECOPS – Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (1)

- APEMIP – Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (1)

- APII – Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (1)

Representantes do sector cooperativo (2 representantes):

- FENACHE – Federação Nacional Cooperativas Habitação Económica (1)

- Outras Cooperativas de Habitação não inscritas na FENACHE (1)

Representantes das Associações de Moradores de Bairros Municipais (7 representantes)

Representantes das Associações de Moradores de Bairros BIP/ZIP não

Municipais (5 representantes):

- AUGI’S (2)

- Bairros Históricos (2)

- Outros Bairros BIP-ZIP (tipologia outros/mistos) (1)

Total de representantes: 20

CML – Unidade de Intervenção Territorial Norte

CML – Unidade de Intervenção Territorial Norte

1.Identificação
Nome: Unidade de Intervenção Territorial Norte
Responsável: Arqt.ª Cristina Coelho / Secretária: Lídia Brás
Morada: Rua Manuel Marques, nº. 6H, Edifício Odense – 1750– 171 Lisboa
Telefone: 21 751 0270
Estatuto Jurídico: Entidade Pública
E-mail: uct.uitnorte@cm-lisboa.pt
Site: http://www.cm-lisboa.pt
Divisão de Equipamentos Norte 
Responsável: Chefe de Divisão – Eng.ª Helena Rodrigues / Secretária: Cristina Almeida
Morada: Rua Manuel Marques nº. 6H, Edifício Odense – 1750 –171 Lisboa.
Telefone: 21 751 0270
Divisão Norte – Lumiar /  Charneca -
Responsável: Chefe de Divisão – Arqt.ª Sara Godinho / Secretária: Ana Rama/ Alberto Marques
Morada: Rua Manuel Marques nº. 6H, Edifício Odense – 1750 –171 Lisboa.
Telefone: 21 751 02 70
Divisão Norte – Benfica / Carnide 
Responsável: Chefe de Divisão – Arqt.º Luís Caetano / Secretária: Isabel Almeida
Morada: Campo Grande n.º 25, 3º C 1749 – 099 Lisboa.
Telefone: 2179 89219

2. Missão e Visão / Áreas de Intervenção
A UIT Norte é uma das 5 Unidades de Intervenção Territorial criadas visando aproximar os serviços da Câmara Municipal dos munícipes e das necessidades de intervenção na cidade. Pretende-se integrar territorialmente um conjunto de políticas sectoriais, que se encontram repartidas por diversas unidades orgânicas, em particular no que respeita ao espaço público equipamentos e desenvolver uma intervenção comunitária em complemento com o movimento de descentralização de competências e recursos para as Freguesias.

3. Território de Intervenção
Concelho de Lisboa: Ameixoeira, Charneca, Lumiar, Benfica, Carnide e São Domingos de Benfica.

1º Orçamento Participativo na Freguesia de Benfica (regulamento e datas)

 

Preâmbulo
A Junta de Freguesia de Benfica com o desígnio de um contínuo desenvolvimento sustentável da Freguesia, aposta no aprofundamento da democracia participativa uma vez que considera importante a participação ativa, informada e responsável dos cidadãos e das organizações da sociedade civil na governação da Freguesia, nomeadamente no que concerne na afetação de recursos às políticas públicas de âmbito local.
O Orçamento Participativo pretende ser um importante instrumento de envolvimento dos cidadãos na dinâmica de governação da freguesia, contribuindo para o reforço da qualidade da democracia, para o aumento da transparência dos processos e para o empowerment económico, político, social e cultural dos cidadãos, promovendo a sua participação cívica e a sua capacidade de decisão sobre os assuntos da Freguesia.
Inspirando-se em valores da democracia participativa, inscritos no artigo 2º e o artigo 48º da Constituição da República Portuguesa, a Junta de Freguesia de Benfica apresenta um Orçamento Participativo que assume uma matriz simultaneamente consultiva e deliberativa ao envolver os cidadãos na definição das prioridades de investimento dos recursos da Freguesia e ao hierarquizar as mesmas através de um processo de votação que obriga à execução, por parte da Junta de Freguesia, dos projetos vencedores.
A criação do presente Regulamento prende-se com a necessidade de disciplinar a participação dos cidadãos no Orçamento Participativo da Junta de Freguesia de Benfica, criando para tal, um conjunto de procedimentos e regras que visem a participação ativa da população na execução da verba que foi destinada pela Junta de Freguesia de Benfica, em sede de orçamento, para execução de projetos votados no âmbito Orçamento Participativo para o ano de 2012.
Assim no uso do poder regulamentar conferido às Autarquias Locais pelo artigo 241º da Constituição da República Portuguesa, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 34º, n.º 2, alínea a) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Leinº5-A/2002, de 11 de Janeiro, pela Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, se elabora o presente projeto de Regulamento que se submete à aprovação da Junta de Freguesia.

Cláusula 1.ª (Definição)

1. O Orçamento Participativo (OP), é um importante instrumento de democracia participativa que permite aos cidadãos decidirem sobre uma parte do orçamento da Junta de Freguesia de Benfica. O OP é um convite a todos os cidadãos a identificar, debater e propor projetos estruturais para a Freguesia de Benfica.
2. Através do OP pretende-se dar a todos os cidadãos maiores de 18 anos a possibilidade de, em igualdade de condições, poderem participar na tomada de decisões e na gestão de recursos.

Cláusula 2.ª (Montantes do Orçamento Participativo)

1. 1. A Junta de Freguesia de Benfica irá disponibilizar €20.000,00 às propostas aprovadas no âmbito do Orçamento Participativo.
2. Como forma de garantir a concretização de vários projetos, o valor máximo a atribuir por cada iniciativa será de €5.000,00.
3. A responsabilidade na orçamentação das propostas apresentadas, com vista a aferir a sua exequibilidade financeira, competirá à Junta de Freguesia, enquanto órgão executivo.

Cláusula 3.ª (Calendarização do Orçamento Participativo)

Data	Fase
Mês de Fevereiro e Março	Divulgação
10 de Fevereiro	Constituição da Comissão de Acompanhamento
Até 25 de Março	Apresentação de Propostas
De 26 de Março a 13 de Abril	Apreciação das Propostas
13 Abril	Lista Provisória dos Projetos a Votação
De 16 de Abril até 20 de Abril	Apresentação de Reclamações da Lista Provisória
De 23 de Abril até 27 de Abril	Apreciação de Reclamações da Lista Provisória
27 de Abril	Lista Final de Projetos a Votação OP 2012
7 de Maio a 18 de Maio	Votação dos Projetos
Até 24 de Maio	Proclamação da Lista Final
Até Junho de 2013	Execução dos Projetos vencedores

Cláusula 4.ª (Divulgação do Orçamento Participativo)

1. A Junta de Freguesia de Benfica assegura o recurso a diversos meios de divulgação de forma a garantir o acesso à informação e possibilidade de participação alargada dos cidadãos no Orçamento Participativo, nomeadamente através de Publicações, no site www.jf-benfica.pt e nas Redes Sociais da autarquia.
2. A Junta de Freguesia de Benfica divulgará a Lista provisória de projetos que serão submetidos a votação, na sede da Junta de Freguesia de Benfica, no site www.jf-benfica.pt e nas Redes Sociais da autarquia.
3. A Junta de Freguesia de Benfica divulgará a lista definitiva de projetos a votação, bem como a lista final com os resultados da votação do Orçamento Participativo através de afixação das mesmas na sede da Junta, de divulgação em Publicações, no site www.jf-benfica.pt e nas Redes Sociais da autarquia.

Cláusula 5.ª (Comissão de Acompanhamento)

1. A Comissão de Acompanhamento do Orçamento Participativo da Junta de Freguesia de Benfica será constituída por um membro de cada Partido Político com assento na Assembleia de Freguesia de Benfica e por 2 membros do Executivo da Junta de Freguesia de Benfica.
2. Compete a esta Comissão acompanhar todo o processo do Orçamento Participativo e homologar a lista provisória de projetos a votação, a lista definitiva de projetos a votação e os resultados da votação do Orçamento Participativo.
3. Compete também à Comissão de Acompanhamento proceder à contagem dos votos.

Cláusula 6.ª (Apresentação de Propostas)

1. Qualquer cidadão pode apresentar propostas no âmbito do Orçamento Participativo, através do preenchimento de um formulário específico para o efeito, que estará disponível na Junta de Freguesia de Benfica, nas Sessões de Esclarecimento OP, na Caravana de Participação e online, através do site www.jf-benfica.pt .
   1.1 Os membros do Executivo da Junta de Freguesia de Benfica da Comissão de Acompanhamento, bem como os funcionários da Junta de Freguesia de Benfica diretamente envolvidos no processo de avaliação técnica das pospostas estão impedidos de apresentar propostas no âmbito do Orçamento Participativo da Junta de Freguesia de Benfica.
2. Os formulários de proposta devidamente preenchidos podem ser entregues:
   • Na sede da Junta de Freguesia nos dias úteis entre as 9h e as 20h;
   • Na Caravana da Participação, nos dias e locais previsto no anexo I ;
   • Nas Sessões de Esclarecimento OP, nos dias e locais previsto no anexo I;
   • Via correio eletrónico para OP2012@jf-benfica.pt ;
   • Através de correio postal, dirigido à JFB, para Av. Gomes Pereira, 17, 1549-019 Lisboa (computando para o cumprimento do prazo de entrega a data do carimbo de correio);

Cláusula 7.ª (Apreciação de Propostas)

1. Findo o prazo de apresentação de propostas, a Junta de Freguesia apreciará tecnicamente as mesma e, de entre todas, selecionará as que obedecerem aos seguintes critérios:
   a) A proposta tem que ser referente ao espaço geográfico da Freguesia de Benfica;
   b) A proposta tem que versar sobre matérias de competência da Junta de Freguesia de Benfica ou de competência delegada pela CML;
   c) O valor global da proposta não pode ultrapassar os €5.000,00;
   d) A proposta não pode ter implícito um alto valor de manutenção;
   e) A proposta tem que possuir interesse público;
2. As propostas equivalentes ou semelhantes poderão ser fundidas pela Junta de Freguesia.
3. Após a apreciação de todas as propostas a Junta de Freguesia elaborará a lista dos projetos que serão submetidos a votação no âmbito do Orçamento Participativo.
4. As propostas excluídas, que versem sobre matéria que não seja da competência da Junta de Freguesia de Benfica, serão encaminhadas para as entidades competentes a fim de estas se poderem pronunciar sobre as mesmas.

Cláusula 8.ª (Reclamação da Lista Provisória de Projetos a Votação)

1. Qualquer cidadão pode reclamar da Lista provisória de projetos a votação propostas através do preenchimento de um formulário específico para o efeito que estará disponível na Junta de Freguesia de Benfica e online, através do site www.jf-benfica.pt .
   1.1. Os membros do Executivo da Junta de Freguesia de Benfica, da Comissão de Acompanhamento bem como os funcionários da Junta de Freguesia de Benfica diretamente envolvidos no processo de avaliação técnica das pospostas estão impedidos de apresentar reclamações no âmbito do Orçamento Participativo da Junta de Freguesia de Benfica.
2. Os formulários de reclamação devidamente preenchidos podem ser entregues:
   • Na sede da Junta de Freguesia, entre as 9h00 e as 20h00;
   • Via correio eletrónico para OP2012@jf-benfica.pt ;
   • Através de correio postal, dirigido à JFB, para Av. Gomes Pereira, 17, 1549-019 Lisboa (computando para o cumprimento do prazo de entrega a data do carimbo de correio);

Cláusula 9.ª (Votação dos Projetos)

1. 1. Podem votar no Orçamento Participativo da Junta de Freguesia de Benfica todos os cidadãos eleitores em Benfica.
   1.1 Os membros do Executivo da Junta de Freguesia de Benfica, da Comissão de Acompanhamento, bem como os funcionários da Junta de Freguesia de Benfica diretamente envolvidos no processo de avaliação técnica das pospostas estão impedidos de votar âmbito do Orçamento Participativo da Junta de Freguesia de Benfica.
2. A votação dos projetos será feita através de voto secreto em urna fechada e lacrada.
3. Cada cidadão poderá votar uma única vez, em Boletim de Voto criado para o feito, podendo, no mesmo Boletim, votar até 3 projetos distintos, sendo considerados nulos todos os boletins de voto que ultrapassem esse número.
4. A votação será realizada na sede da Junta de Freguesia de Benfica e na caravana da participação, que circulará por toda a freguesia durante o período de votação, nos dias e locais previstos no anexo I.
5. Na sede da Junta de Freguesia de Benfica a votação decorrerá entre as 9h as 20h.

Cláusula 10.ª (Resultados da Votação)

1. Após a contagem dos votos, os Projetos serão ordenadas por ordem de maior votação.
2. Os 4 primeiros projetos da mencionada lista serão automaticamente selecionados para execução.
3. Os restantes projetos serão selecionados por ordem decrescente até esgotar o valor reservado para o Orçamento Participativo.

Cláusula 11.ª (Dever de Informação)

1. A Junta de Freguesia de Benfica compromete-se informar os cidadãos de todas as fases do Orçamento Participativo, incluindo todas as propostas apresentadas e projetos a votação, bem como dos resultados da mesma.
2. A Junta de Freguesia de Benfica compromete-se também informar os cidadãos sobre a execução dos projetos vencedores.
3. No final de cada ano a Junta de Freguesia elaborará um relatório final sobre todo o processo do Orçamento Participativo.

Lisboa, 31 de Janeiro de 2012

Anexo I

Fase de Apresentação de Propostas

Sessões de Esclarecimento

Data	Local	Horário
12 de Março	Junta de Freguesia de Benfica	18h
14 de Março	Bairro da Boavista	15h
15 de Março	Bairro do Charquinho	15h

Caravana da Participação

Data	Local	Horário
17 de Março	Mercado de Benfica	Das 9h às 14h
20 e 21 de Março	Junta de Freguesia de Benfica	Das 9h às 17h
22 de Março	Quinta da Granja	Das 10h às 13h
23 de Março	Fonte Nova	Das 15h às 19h
24 de Março	Igreja de Benfica	Das 9h às 14h

Fase de Votação do Orçamento Participativo

Data	Local	Horário
8 de Maio	Bairro da Boavista	Das 14h às 18h
9 de Maio	Bairro do Charquinho	Das 14h às 18h
10 de Maio	Quinta da Granja	Das 10h às 13h
11 de Maio	Fonte Nova	Das 15h às 19h
12 de Maio	Mercado de Benfica	Das 9h às 14h
13 de Maio	Igreja de Benfica	Das 9h às 14h
15 e 16 de Maio	Junta de Freguesia de Benfica	Das 9h às 17h
17 de Maio	Bairro das Pedralvas	Das 9h às 13h
17 de Maio	Calhariz de Benfica	Das 16h ás 19h